Termos e Condições

1. Definições

• "Nós" / "Piraí Labs": a empresa prestadora dos serviços descritos neste site.
• "Você" / "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata ou usa os serviços.
• "Serviços": Revisão de Impacto entre Departamentos, Assistente de Elaboração de Orçamentos e Programa de Práticas para Toda a Empresa.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis em https://pirailab.cyou.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou ordem de serviço firmada entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do site implica aceitar estes Termos. A contratação de qualquer serviço constitui aceitação formal. Para contratar, o cliente deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para firmar compromissos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.

3. Descrição dos serviços

A Piraí Labs presta serviços de análise de processos e integração de ferramentas de inteligência artificial para pequenas e médias empresas, incluindo:

• Revisão de Impacto entre Departamentos — diagnóstico e mapeamento de efeitos cruzados de mudanças operacionais. Entrega em até 2 semanas.
• Assistente de Elaboração de Orçamentos — configuração e acompanhamento de ferramenta de auxílio à precificação. Entrega em até 4 semanas.
• Programa de Práticas para Toda a Empresa — workshops e construção de política interna de uso de IA. Duração de 6 semanas, com reunião de acompanhamento 2 meses após a entrega.

Os serviços são prestados em português, presencialmente ou remotamente, conforme acordado na proposta.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à prestação dos serviços.
• Disponibilizar o acesso a colaboradores e documentos internos conforme acordado no escopo.
• Não usar os materiais entregues para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros.
• Manter confidencialidade sobre metodologias e materiais de propriedade da Piraí Labs.
• Comunicar alterações relevantes no contexto do projeto que possam afetar o escopo.

5. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos durante os projetos (mapas de impacto, registros de alterações, políticas escritas) são de propriedade do cliente após a quitação integral do serviço. As metodologias, frameworks e ferramentas utilizadas pela Piraí Labs permanecem de propriedade da empresa. O cliente recebe licença de uso interno dos materiais entregues, não sendo permitida a revenda ou cessão a terceiros sem autorização prévia.

6. Pagamento

• Os valores dos serviços estão indicados na proposta ou no site: R$ 160,00 (Revisão de Impacto), R$ 420,00 (Assistente de Orçamentos), R$ 730,00 (Programa por Empresa).
• O pagamento é realizado em real brasileiro (BRL), conforme condições da proposta.
• Modalidades aceitas: transferência bancária, PIX ou boleto.
• Serviços podem ser suspensos em caso de inadimplência superior a 10 dias úteis.

7. Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamento antes do início do projeto: reembolso integral em até 5 dias úteis.
• Cancelamento após o início, mas antes da entrega: reembolso proporcional ao trabalho não realizado, deduzidas as horas já executadas, avaliadas ao valor de R$ 120,00/hora.
• Após entrega do produto final: não há reembolso, exceto em caso de falha grave na entrega comprovada pelo cliente.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Piraí Labs são de natureza consultiva e analítica. Não garantimos resultados específicos de negócio decorrentes da aplicação das entregas. A responsabilidade da Piraí Labs por danos diretos fica limitada ao valor total pago pelo serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de receita ou danos emergentes.

As ferramentas de inteligência artificial utilizadas ou recomendadas são de terceiros. A Piraí Labs não garante o funcionamento contínuo ou a precisão dessas ferramentas além do escopo do projeto.

9. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter confidenciais as informações trocadas no âmbito dos projetos. Um acordo de confidencialidade (NDA) é firmado antes do início de cada projeto. Essa obrigação permanece por 3 anos após o encerramento do contrato.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 5 dias úteis, aplicando-se a política de reembolso descrita na cláusula 7. A Piraí Labs pode rescindir imediatamente em caso de violação das obrigações do cliente ou uso indevido dos materiais entregues.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes buscarão, de boa-fé, uma solução amigável dentro de 30 dias. Persistindo a divergência, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC, com renúncia a qualquer outro.

12. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail a clientes ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após essa comunicação implica aceitação dos novos termos.

13. Contato

• E-mail jurídico: [email protected]
• Endereço: Rua Felipe Schmidt 428, Centro, Florianópolis – SC, 88010-001
• Telefone: +55 48 3207-9165